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8087766-97.2024.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.037,39
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 13:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 13:02Conclusos para decisão
10/05/2026, 20:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 03:13Juntada de Petição de petição
15/03/2026, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 11:46Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 19:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 19:27Expedição de sentença.
08/03/2026, 22:37Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 22:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 22:37Conclusos para decisão
08/03/2026, 13:38Juntada de certidão
26/09/2025, 11:49Processo Desarquivado
28/07/2025, 12:06Documentos
Despacho
•12/05/2026, 13:02
Despacho
•12/05/2026, 13:02
Sentença
•08/03/2026, 22:37
Sentença
•08/03/2026, 22:37
Decisão
•01/09/2024, 22:00
Decisão
•01/09/2024, 22:00
Decisão
•01/09/2024, 22:00
Despacho de citação por AR Digital
•26/07/2024, 16:23