8089197-69.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 07:34

Baixa Definitiva

01/09/2025, 07:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2025, 07:34

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DRUMOND MARTINS DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:27

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2025, 20:42

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:51

Acórdão

•05/06/2025, 17:46

Despacho

•31/03/2025, 08:31

Acórdão

•20/02/2025, 20:09

Despacho

•21/01/2025, 07:48

Petição

•24/10/2024, 15:55

Decisão

•16/10/2024, 23:13

Decisão

•16/10/2024, 23:13

Decisão

•16/10/2024, 23:13

Sentença

•31/08/2024, 20:31

Sentença

•31/08/2024, 20:31

Sentença

•31/08/2024, 20:31