8100902-64.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GERMARIO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF 004.***.***-92

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:20

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:44

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/12/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:38

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 15:57

Sentença

•31/08/2024, 19:35

Sentença

•31/08/2024, 19:35

Sentença

•31/08/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 14:03