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8109727-94.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.630,63
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDEILTON COSTA DAMASCENO
CPF 396.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:42Decorrido prazo de EDEILTON COSTA DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.
31/03/2026, 23:34Decorrido prazo de EDEILTON COSTA DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.
31/03/2026, 23:23Publicado Sentença em 19/12/2024.
31/03/2026, 22:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 22:28Decorrido prazo de EDEILTON COSTA DAMASCENO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:50Publicado Despacho em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
19/02/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2026, 14:33Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 08:25Conclusos para despacho
29/10/2025, 15:35Juntada de certidão
29/10/2025, 15:34Decorrido prazo de EDEILTON COSTA DAMASCENO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 19:02Publicado Despacho em 06/06/2025.
07/06/2025, 07:34Documentos
Despacho
•17/02/2026, 14:33
Despacho
•05/02/2026, 08:25
Despacho
•04/06/2025, 16:08
Despacho
•04/06/2025, 11:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/02/2025, 11:31
Sentença
•17/12/2024, 14:36
Sentença
•17/12/2024, 14:36
Sentença
•17/12/2024, 14:36
Sentença
•30/08/2024, 08:59
Sentença
•30/08/2024, 08:59
Sentença
•30/08/2024, 08:59