8115642-27.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.713,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KATIA JESUS OLIVEIRA

CPF 884.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de KATIA JESUS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:54

Decorrido prazo de KATIA JESUS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de KATIA JESUS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:52

Decorrido prazo de KATIA JESUS OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:52

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:49

Despacho

•03/11/2025, 19:18

Sentença

•15/09/2025, 16:53

Sentença

•15/09/2025, 16:53

Sentença

•15/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 22:40

Sentença

•31/10/2024, 23:59

Sentença

•31/10/2024, 23:59

Sentença

•31/10/2024, 23:59

Sentença

•31/08/2024, 20:24

Sentença

•31/08/2024, 20:24

Sentença

•31/08/2024, 20:24

Réplica

•28/08/2024, 12:31