8122616-51.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.527,49

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA

CPF 065.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:35

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:35

Homologado o pedido

13/03/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CARNEIRO LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

14/09/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:47

Petição

•11/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 17:51

Despacho

•31/08/2024, 18:46

Despacho

•31/08/2024, 18:46

Despacho

•31/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:16

Sentença

•10/11/2023, 11:25

Sentença

•10/11/2023, 11:25

Sentença

•10/11/2023, 11:25