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8154459-34.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.219,15
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DONALDSON EDUARDO CASSEMIRO
CPF 829.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
20/03/2026, 18:02Decorrido prazo de DONALDSON EDUARDO CASSEMIRO em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 16:39Publicado Sentença em 24/03/2025.
19/02/2026, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/02/2026, 10:55Decorrido prazo de DONALDSON EDUARDO CASSEMIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:23Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 17:41Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 17:41Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 09:16Baixa Definitiva
17/12/2025, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:16Juntada de certidão
17/12/2025, 09:16Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 20:33Conclusos para decisão
15/12/2025, 11:47Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 14:26Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 16:48Documentos
Despacho
•17/12/2025, 09:16
Despacho
•16/12/2025, 20:33
Sentença
•20/03/2025, 15:15
Sentença
•20/03/2025, 15:15
Sentença
•20/03/2025, 15:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/02/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 07:38
Ato Ordinatório
•31/08/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•31/08/2024, 20:32
Sentença
•12/01/2024, 09:13
Sentença
•12/01/2024, 09:13
Sentença
•12/01/2024, 09:13
Despacho
•20/10/2022, 09:47