0003202-14.2016.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

JORGINEI LIMA PEREIRA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA

OAB/BA 37159•Representa: ATIVO

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO

OAB/BA 43944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jorginei Lima Pereira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Davi Rolim Esmeraldo Rocha (OAB:BA37159-A) Advogado: Verena Porto Das Neves Barreto (OAB:BA43944) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 0003202-14.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 12:08

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2022, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:15

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

10/02/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:26

Devolvidos os autos

19/12/2020, 05:00

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 16:38

Despacho

•26/04/2022, 10:40

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 10:17

Despacho

•19/12/2020, 05:00

Despacho

•19/12/2020, 05:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/12/2020, 05:00

Acórdão

•19/12/2020, 05:00

Despacho

•19/12/2020, 04:59

Despacho

•19/12/2020, 04:59

Decisão

•19/12/2020, 04:59