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0159927-14.2005.8.05.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.418,73
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:08Baixa Definitiva
27/05/2025, 14:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025, 14:08Juntada de Certidão
27/05/2025, 14:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:00Decorrido prazo de SINAL ASSESSORIA E EMPLACAMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:22Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 04:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido
25/03/2025, 14:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido
25/03/2025, 11:53Juntada de Petição de certidão
25/03/2025, 10:10Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 17:30Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 18:05Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/02/2025, 17:54Solicitado dia de julgamento
14/02/2025, 07:55Documentos
Acórdão
•25/03/2025, 11:53
Sentença
•02/09/2024, 22:09
Sentença
•25/11/2023, 19:22
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 17:25
OFÍCIO
•26/08/2020, 21:39
Ato Ordinatório
•26/08/2020, 21:39
OFÍCIO
•26/08/2020, 21:39
OFÍCIO
•26/08/2020, 21:39
Ato Ordinatório
•26/08/2020, 21:39
Decisão
•19/06/2019, 13:12
Ato Ordinatório
•11/07/2018, 10:00
Decisão
•20/06/2018, 10:06
Decisão
•13/09/2016, 12:15
Decisão
•17/10/2013, 12:16