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0500439-27.2019.8.05.0113

Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
Partes do Processo
MARIA JOSE LEMOS DE JESUS
CPF 006.***.***-85
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS FERREIRA SETTI
OAB/BA 45405Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de EDMUNDO LEMOS DE JESUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS DE JESUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:33

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 05:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 09:15

Expedição de sentença.

16/03/2026, 23:28

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de EDMUNDO LEMOS DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:13
Documentos
Sentença
16/03/2026, 23:28
Sentença
16/03/2026, 23:28
Despacho
19/12/2025, 16:14
Despacho
19/12/2025, 16:14
Ato Ordinatório
17/11/2025, 08:17
Ato Ordinatório
27/08/2025, 11:29
Despacho
12/03/2025, 18:35
Ato Ordinatório
05/09/2024, 09:00
Despacho
02/09/2024, 18:03
Despacho
02/09/2024, 18:03
Despacho
23/08/2024, 16:42
Despacho
23/08/2024, 16:42
Despacho
16/08/2024, 11:20
Despacho
18/07/2024, 14:41
Despacho
18/07/2024, 14:41