0504435-40.2016.8.05.0080

Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUIZ ARTHUR DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

LUIZ ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS

OAB/BA 82386•Representa: ATIVO

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 34183•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:57

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Mileide Nascimento da Silva em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Ana Lúcia Carneiro de Jesus em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Bruna Barbosa da Silva em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Ana Lúcia Carneiro de Jesus em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:04

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA

13/12/2024, 17:29

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 11:12

Despacho

•25/10/2024, 15:29

Despacho

•25/10/2024, 15:23

Decisão

•22/10/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:02

Sentença

•01/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:39

Despacho

•04/09/2023, 10:41

Despacho

•11/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:28