8000056-11.2022.8.05.0227

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 136.968,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA-BAHIA

Terceiro

SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA CUNHA

CPF 098.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS

OAB/BA 24074•Representa: ATIVO

TERENCIO CAVALCANTE TONHA

OAB/BA 8648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:41

Baixa Definitiva

04/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Santana Advogado: Marcos Paulo De Araujo Santos (OAB:BA24074) Reu: Francisco De Assis Tavares Da Cunha Advogado: Terencio Cavalcante Tonha (OAB:BA8648) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: AÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000056-11.2022.8.05.0227 Ação Civil Pública Jurisdição: Santana

04/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:31

Determinado o Arquivamento

02/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:08

Juntada de conclusão

10/07/2024, 09:07

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2022, 09:14

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:44

Acórdão

•13/12/2022, 07:50

Despacho

•25/08/2022, 18:00

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Despacho

•22/08/2022, 16:34

Despacho

•22/08/2022, 12:06

SENTENÇA

•06/04/2022, 00:02

Despacho

•31/01/2022, 08:30