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8000208-78.2017.8.05.0245
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 60.299,70
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENTO SE
CNPJ 13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SENTO SE
SENTO SE PREF GAB PREF
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF 002.***.***-35
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 12:15Baixa Definitiva
02/06/2025, 12:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2025, 12:15Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 12:14Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:42Publicado Ementa em 02/04/2025.
03/04/2025, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
03/04/2025, 08:21Juntada de certidão
01/04/2025, 14:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENTO SE - CNPJ: 13.692.736/0001-10 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025, 21:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENTO SE - CNPJ: 13.692.736/0001-10 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025, 16:06Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 21:47Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 17:42Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 18:04Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/02/2025, 17:52Solicitado dia de julgamento
15/02/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•28/03/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:02
Sentença
•02/09/2024, 16:10
Decisão
•04/01/2024, 09:27
Despacho
•02/04/2020, 11:34
Despacho
•12/09/2017, 21:19
Decisão
•16/06/2017, 08:41