8000244-32.2016.8.05.0221

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-70

Autor

CRAVOLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDA NUNES DA SILVA MIRANDA

CPF 033.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAMILE DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO DAMIAO POTIGUACU DA SILVA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 09:30

Baixa Definitiva

10/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES DA SILVA MIRANDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:30

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 03:52

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA - CNPJ: 13.763.396/0001-70 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA - CNPJ: 13.763.396/0001-70 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 21:45

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 18:21

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

22/02/2024, 16:51

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 09:53

Despacho

•03/05/2023, 15:08

Sentença

•25/02/2023, 10:46

Despacho

•21/10/2021, 12:36

Despacho

•13/11/2020, 13:19

Despacho

•24/08/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 12:54

Despacho

•20/11/2017, 17:47

Despacho

•28/10/2017, 11:59

Despacho

•12/09/2017, 21:26

Despacho

•08/08/2017, 00:08

Decisão

•22/03/2017, 18:02

Despacho

•01/12/2016, 10:52