8000288-15.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.007,63

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

ANDREIA MARTA DE SOUZA ALENCAR GOMES

CPF 964.***.***-34

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: ATIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

VITOR ALENCAR GOMES

OAB/BA 70789•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.

25/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de VITOR ALENCAR GOMES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 22:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 22:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 22:33

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:45

Despacho

•19/02/2025, 19:40

Despacho

•19/02/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:05

Despacho

•09/08/2024, 19:44

Despacho

•09/08/2024, 19:44

Despacho

•20/03/2024, 15:34

Despacho

•01/02/2024, 19:10