8000515-53.2023.8.05.0170

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

DAMARES FRANCISCA DO NASCIMENTO

CPF 068.***.***-60

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MULUNGU DO MORRO, BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GENILDO DORISVALDO EUGENIO DAMASCENO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de GENILDO DORISVALDO EUGENIO DAMASCENO em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de DAMARES FRANCISCA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:18

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:53

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 10:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.

10/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

10/09/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:38

Expedição de mandado.

09/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/09/2024, 12:58

Documentos

Petição

•06/09/2024, 12:58

Sentença

•02/09/2024, 18:54

Sentença

•02/09/2024, 14:29

Despacho

•01/04/2024, 11:25

Despacho

•01/04/2024, 10:01

Despacho

•20/09/2023, 09:20

Despacho

•20/09/2023, 08:03

Despacho

•31/08/2023, 17:56

Decisão

•11/01/2023, 18:06

Decisão

•11/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:46