8000741-49.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.279,16

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARLENE GOMES BRITO

CPF 049.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Denegada a Segurança a MARLENE GOMES BRITO - CPF: 049.328.465-68 (IMPETRANTE)

08/04/2026, 11:28

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:30

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:32

Incluído em pauta para 05/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/02/2026, 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:20

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/11/2025, 18:08

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/11/2025, 18:08

Solicitado dia de julgamento

04/11/2025, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de MARLENE GOMES BRITO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 11:28

Despacho

•29/01/2025, 17:30

Despacho

•29/01/2025, 17:29

Despacho

•02/09/2024, 18:10

Despacho

•02/09/2024, 17:27

Despacho

•15/05/2024, 15:04

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•15/01/2024, 16:38

Despacho

•15/01/2024, 16:08

Outros documentos

•12/01/2024, 20:28