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8000907-33.2024.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
MARLY CERQUEIRA DIAS
CPF 142.***.***-91
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARLY CERQUEIRA DIAS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 04:07Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 20:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 20:39Expedição de intimação.
24/04/2026, 21:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 21:36Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 16:43Conclusos para decisão
22/04/2026, 22:00Juntada de certidão
22/04/2026, 21:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 09:29Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.
13/03/2026, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 09:08Expedição de intimação.
11/03/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 08:55Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 08:55Documentos
Despacho
•24/04/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 08:55
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 08:55
Despacho
•10/03/2026, 16:13
Despacho
•19/05/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:35
Decisão
•21/11/2024, 14:20
Decisão
•21/11/2024, 14:20
Decisão
•21/11/2024, 14:20
Decisão
•02/09/2024, 18:24
Decisão
•02/09/2024, 18:24
Decisão
•02/09/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 12:01