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8003275-97.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA NEIDE FERREIRA CELESTINO
CPF 053.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/10/2025, 06:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77523 / BA (2025/0403681-8) autuado em 15/10/2025
16/10/2025, 06:56Juntada de certidão
15/10/2025, 09:27Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:26Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:31Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:12Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/08/2025, 19:41Juntada de Certidão
20/08/2025, 19:40Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 03:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 11:15Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 18:42Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025, 12:11Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
25/11/2024, 15:36Documentos
Despacho
•11/06/2025, 11:15
Despacho
•06/06/2025, 18:42
Despacho
•11/10/2024, 18:12
Despacho
•09/10/2024, 17:48
Despacho
•03/07/2024, 17:12
Despacho
•02/07/2024, 18:09
Acórdão
•29/02/2024, 12:42
Decisão
•15/02/2023, 15:09
Decisão
•15/02/2023, 14:11