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8004350-49.2023.8.05.0170
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
Partes do Processo
DT CAFARNAUM
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
GABRIELA OLIVEIRA CAMACAM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KIROL SILVA DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IONEI BARBOSA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
29/09/2025, 21:28Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 10:31Baixa Definitiva
30/10/2024, 10:31Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/10/2024, 10:05Expedição de intimação.
17/10/2024, 12:08Decorrido prazo de RNATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
14/10/2024, 01:49Decorrido prazo de IONEI BARBOSA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
14/10/2024, 01:48Decorrido prazo de IONEI BARBOSA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024, 17:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024, 10:07Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 10:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024, 10:01Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 10:01Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024, 11:56Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024, 11:56Expedição de mandado.
24/09/2024, 09:58Documentos
Petição
•18/10/2024, 10:05
Sentença
•02/09/2024, 18:51
Sentença
•02/09/2024, 14:20
Despacho
•20/03/2024, 10:03
Outros documentos
•14/03/2024, 18:53
Outros documentos
•13/03/2024, 16:38
Despacho
•19/02/2024, 10:59
Despacho
•19/02/2024, 10:20
Petição
•07/02/2024, 10:46
Decisão
•25/01/2024, 17:52
Decisão
•25/01/2024, 16:29
Despacho
•22/01/2024, 14:27
Despacho
•12/01/2024, 09:11
Despacho
•02/01/2024, 12:46
Despacho
•19/12/2023, 21:11