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8007104-52.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
JAIRA MARIA MENEZES DE BRITO
CPF 233.***.***-04
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:30

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Jaira Maria Menezes De Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007104-52.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007104-52.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição incidental

03/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:37
Documentos
Decisão
21/08/2024, 15:59
Decisão
21/08/2024, 10:06
Decisão
21/05/2024, 15:40
Decisão
21/05/2024, 11:50
Outros documentos
09/04/2024, 13:18
Petição
09/04/2024, 13:18
Outros documentos
09/04/2024, 13:18
Despacho
22/02/2024, 12:33
Despacho
21/02/2024, 16:13
Documento de Comprovação
10/02/2024, 21:47
Documento de Comprovação
10/02/2024, 21:47
Documento de Comprovação
10/02/2024, 21:47