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8007104-52.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRA MARIA MENEZES DE BRITO
CPF 233.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 11:30Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 11:30Baixa Definitiva
19/02/2025, 11:30Expedição de Certidão.
19/02/2025, 11:01Juntada de certidão
29/11/2024, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Jaira Maria Menezes De Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007104-52.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007104-52.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:20Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 06:13Declarada incompetência
21/08/2024, 10:06Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024, 10:50Juntada de Petição de petição incidental
03/06/2024, 09:17Expedição de Certidão.
28/05/2024, 04:00Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 03:37Documentos
Decisão
•21/08/2024, 15:59
Decisão
•21/08/2024, 10:06
Decisão
•21/05/2024, 15:40
Decisão
•21/05/2024, 11:50
Outros documentos
•09/04/2024, 13:18
Petição
•09/04/2024, 13:18
Outros documentos
•09/04/2024, 13:18
Despacho
•22/02/2024, 12:33
Despacho
•21/02/2024, 16:13
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 21:47
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 21:47
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 21:47