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8009597-18.2023.8.05.0103
Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 31.841,68
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
CNPJ 13.***.***.0001-71
MARIA CELIA DOS SANTOS SOUSA MENDES
CPF 403.***.***-34
Advogados / Representantes
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: ATIVO
LAINE SACRAMENTO SANTOS
OAB/BA 47545•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 16:48Juntada de certidão
10/04/2026, 16:47Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2026, 12:05Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2026, 12:05Publicado Despacho em 05/12/2025.
05/12/2025, 07:26Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 07:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:43Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 12:42Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2025, 16:30Conclusos #Não preenchido#
14/08/2025, 08:40Juntada de certidão
14/08/2025, 08:39Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 02:37Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025, 21:47Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 03:24Documentos
Despacho
•03/12/2025, 12:43
Despacho
•03/12/2025, 12:42
Decisão
•23/05/2025, 14:48
Decisão
•19/05/2025, 18:53
Despacho
•10/02/2025, 14:16
Despacho
•10/02/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 08:09
Sentença
•03/12/2024, 17:42
Sentença
•02/12/2024, 22:33
Despacho
•03/09/2024, 10:59
Despacho
•02/09/2024, 22:31
Decisão
•06/08/2024, 15:42
Decisão
•06/08/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 15:13
Decisão
•25/10/2023, 12:34