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8009296-26.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 137.592,89
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
DILMA SOUZA OLIVEIRA
CPF 351.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Dilma Souza Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 13 DECISÃO 8009296-26.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:11Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:17Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:17Expedição de Certidão.
21/11/2023, 00:17Expedição de Certidão.
17/11/2023, 00:41Publicado Decisão em 13/11/2023.
14/11/2023, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023, 17:21Outras Decisões
10/11/2023, 10:23Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023, 15:34Juntada de certidão
11/09/2023, 15:57Juntada de certidão
11/09/2023, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:39Documentos
Decisão
•28/11/2025, 18:05
Decisão
•28/11/2025, 16:36
Despacho
•06/03/2025, 11:33
Despacho
•01/03/2025, 09:56
Despacho
•13/12/2024, 16:36
Despacho
•13/12/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 09:10
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/11/2024, 15:33
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/11/2024, 15:33
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/11/2024, 15:33
Decisão
•02/09/2024, 19:51
Decisão
•30/08/2024, 11:07
Decisão
•10/11/2023, 17:21
Decisão
•10/11/2023, 10:23