8010004-08.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ALDIVA DOMINGOS FERNANDES

CPF 284.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:34

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:06

Não conhecido o recurso de ALDIVA DOMINGOS FERNANDES - CPF: 284.977.165-15 (EMBARGANTE)

02/09/2024, 17:09

Distribuído por dependência

29/08/2024, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:33

Decisão

•02/09/2024, 17:09