8014415-94.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

AURINO DE OLIVEIRA LOPES

CPF 140.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:33

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de AURINO DE OLIVEIRA LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:42

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de AURINO DE OLIVEIRA LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:47

Despacho

•02/03/2026, 17:05

Decisão

•18/12/2025, 10:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/12/2025, 11:25

Decisão

•15/12/2025, 20:53

Acórdão

•07/08/2025, 21:32

Acórdão

•01/08/2025, 11:03

Despacho

•16/12/2024, 10:57

Despacho

•12/12/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Acórdão

•31/08/2024, 14:39

Decisão

•11/03/2024, 14:09

Decisão

•10/03/2024, 19:48