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8014440-10.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
EDUARDO FERNANDES DA SILVA
CPF 291.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:03Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:01Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:01Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 09:17Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 09:17Baixa Definitiva
24/04/2026, 09:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/04/2026, 22:25Publicado Decisão em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 11:58Determinado o arquivamento
13/04/2026, 11:07Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 14:05Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:24Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:24Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 10:08Documentos
Petição
•18/04/2026, 22:25
Decisão
•13/04/2026, 11:58
Decisão
•13/04/2026, 11:07
Petição
•02/03/2026, 19:32
Decisão
•11/02/2026, 09:15
Decisão
•11/02/2026, 08:37
Despacho
•28/01/2026, 11:29
Despacho
•28/01/2026, 11:02
Decisão
•23/10/2025, 17:52
Decisão
•23/10/2025, 15:16
Despacho
•23/07/2025, 10:02
Despacho
•23/07/2025, 09:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/04/2025, 12:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/04/2025, 12:14
Despacho
•07/04/2025, 10:30