8015798-10.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA JOSE REGO DE SOUZA

CPF 048.***.***-44

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:50

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:50

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:48

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Jose Rego De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015798-10.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8015798-10.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:51

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:51

Decisão

•02/09/2024, 17:14

Petição

•21/08/2024, 19:14

Decisão

•16/07/2024, 14:05

Decisão

•16/07/2024, 10:33

Decisão

•15/03/2024, 14:25

Decisão

•15/03/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:38