8015720-16.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA FERREIRA REIS DE JESUS

CPF 264.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:43

Baixa Definitiva

17/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Maria Ferreira Reis De Jesus Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015720-16.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8015720-16.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:29

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:21

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:32

Decisão

•21/08/2024, 09:55

Outros documentos

•25/06/2024, 17:58

Outros documentos

•25/06/2024, 17:58

Petição

•25/06/2024, 17:58

Decisão

•23/05/2024, 12:32

Decisão

•23/05/2024, 11:11

Decisão

•15/03/2024, 14:31

Decisão

•15/03/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 13:54