8015409-76.2024.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 49,13

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

LEANDRO FERREIRA FERRAZ

CPF 069.***.***-07

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA FERRAZ em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA FERRAZ em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.

19/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2026, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA FERRAZ em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

23/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 05:12

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:13

Sentença

•11/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:30

Despacho

•05/02/2025, 09:43

Despacho

•02/09/2024, 18:14

Despacho

•02/09/2024, 09:34

Despacho

•24/07/2024, 12:46

Despacho

•16/07/2024, 14:04