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8016599-91.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 747.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Outras Decisões
13/05/2026, 17:30Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 11:59Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 16:17Transitado em Julgado em 23/09/2025
12/12/2025, 10:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025, 21:59Decorrido prazo de IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:51Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:51Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 17:47Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2025, 16:29Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025, 16:50Juntada de Certidão
15/05/2025, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:59Documentos
Decisão
•13/05/2026, 17:30
Decisão
•01/08/2025, 17:47
Decisão
•01/08/2025, 16:29
Despacho
•18/02/2025, 13:29
Despacho
•18/02/2025, 09:47
Petição
•16/01/2025, 18:02
Outros documentos
•16/01/2025, 18:02
Acórdão
•31/08/2024, 14:42
Despacho
•22/02/2024, 16:17
Despacho
•21/02/2024, 20:28
Despacho
•31/07/2023, 15:21
Despacho
•29/07/2023, 13:27
Despacho
•22/03/2023, 15:31
Despacho
•20/03/2023, 19:36
Despacho
•17/10/2022, 11:50