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8020357-10.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
ADEBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 244.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 10:56Baixa Definitiva
10/04/2026, 10:56Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 10:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 06:25Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 06:42Decorrido prazo de ADEBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:55Publicado Despacho em 06/02/2026.
06/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 02:44Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 16:15Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 10:29Conclusos #Não preenchido#
09/12/2025, 16:36Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 11:32Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:32Documentos
Despacho
•04/02/2026, 16:15
Despacho
•04/02/2026, 10:29
Decisão
•08/09/2025, 09:24
Decisão
•06/09/2025, 09:18
Despacho
•13/03/2025, 16:09
Despacho
•12/03/2025, 17:22
Acórdão
•31/08/2024, 14:39
Decisão
•04/04/2024, 10:04
Decisão
•03/04/2024, 19:37
Documento de Comprovação
•26/03/2024, 18:37
Documento de Comprovação
•26/03/2024, 18:37
Documento de Comprovação
•26/03/2024, 18:37