8027829-67.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.794,05

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA CREUZELIA PEREIRA FERREIRA

CPF 170.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:33

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Creuzelia Pereira Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027829-67.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8027829-67.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:31

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:48

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:53

Decisão

•02/09/2024, 17:15

Despacho

•06/08/2024, 09:57

Despacho

•06/08/2024, 09:01

Decisão

•10/05/2023, 18:12

Decisão

•10/05/2023, 11:57

Decisão

•26/05/2022, 16:27

Decisão

•23/05/2022, 15:11

Petição

•03/05/2022, 15:31

Despacho

•06/04/2022, 15:58

Despacho

•06/04/2022, 09:46

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 11:10

Despacho

•31/08/2021, 13:02

Despacho

•31/08/2021, 10:50