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8029816-36.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
JOSAFA ROSA FERREIRA
CPF 287.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:18Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:25Decorrido prazo de JOSAFA ROSA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:25Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 04:08Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
11/03/2025, 08:10Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025, 11:51Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2024, 14:54Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:04Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 15:52Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2024, 15:52Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 01:18Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:24Decorrido prazo de JOSAFA ROSA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:43Documentos
Decisão
•11/03/2025, 17:16
Decisão
•11/03/2025, 08:10
Decisão
•02/09/2024, 18:19
Decisão
•02/09/2024, 12:55
Despacho
•16/05/2024, 15:02
Despacho
•16/05/2024, 11:11