8031137-09.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

RENATO PETRONIO NUNES FERREIRA

CPF 621.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 23/02/2026

15/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de RENATO PETRONIO NUNES FERREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:24

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2026, 11:35

Acórdão

•27/10/2025, 16:38

Acórdão

•27/07/2025, 18:20

Despacho

•08/01/2025, 15:46

Despacho

•07/01/2025, 16:34

Decisão

•02/09/2024, 19:56

Decisão

•02/09/2024, 19:41

Despacho

•09/05/2024, 13:52

Despacho

•09/05/2024, 13:38