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8036691-22.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
NILSON CONCEICAO DE AMORIM
CPF 196.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA
OAB/BA 63778•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 09:35Juntada de ofício rpv
28/04/2026, 09:35Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:16Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 10:07Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:07Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 14:32Expedição de RPV.
30/03/2026, 08:41Expedição de Ofício.
30/03/2026, 08:41Expedição de Certidão.
23/03/2026, 08:51Transitado em Julgado em 03/03/2026
04/03/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 13:45Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2025, 11:56Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 14:42Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 01:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:52Documentos
Decisão
•04/12/2025, 10:52
Decisão
•04/12/2025, 09:23
Despacho
•23/09/2025, 10:14
Despacho
•23/09/2025, 08:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/08/2025, 11:07
Despacho
•19/08/2025, 12:38
Despacho
•19/08/2025, 11:38
Despacho
•10/07/2025, 20:54
Despacho
•10/07/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 08:40
Acórdão
•28/04/2025, 09:12
Despacho
•23/01/2025, 14:25
Despacho
•21/01/2025, 15:14
Despacho
•12/11/2024, 10:17