8042132-81.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.851,04

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ADINEIA SANTOS DE MENDONCA

CPF 040.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:06

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:59

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adineia Santos De Mendonca Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042132-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADIN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8042132-81.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:52

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:12

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:30

Decisão

•02/09/2024, 17:06

Petição

•05/08/2024, 17:18

Decisão

•09/07/2024, 16:42

Decisão

•09/07/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15