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8043887-43.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 29.270,16
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
YEDA MARIA DE CASTRO PASSOS
CPF 117.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 15:20Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 15:20Baixa Definitiva
16/07/2025, 15:20Transitado em Julgado em 02/06/2025
10/06/2025, 13:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:44Decorrido prazo de YEDA MARIA DE CASTRO PASSOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:16Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 02:35Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de YEDA MARIA DE CASTRO PASSOS - CPF: 117.526.535-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 16:14Conhecido o recurso de YEDA MARIA DE CASTRO PASSOS - CPF: 117.526.535-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 13:06Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:34Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:25Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 14:21Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•21/08/2024, 15:49
Decisão
•21/08/2024, 10:03
Petição
•23/07/2024, 18:44
Decisão
•16/07/2024, 15:37
Decisão
•16/07/2024, 10:37