8044500-97.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

VERA LUCIA SANTOS FERNANDES

CPF 084.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:33

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:12

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:37

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:20

Decisão

•21/11/2024, 18:36

Decisão

•02/09/2024, 19:53

Decisão

•30/08/2024, 17:42

Petição

•19/02/2024, 11:40

Despacho

•02/02/2024, 16:40

Despacho

•02/02/2024, 16:38

Despacho

•09/11/2023, 17:13

Despacho

•06/11/2023, 11:47

Decisão

•12/09/2023, 17:57

Decisão

•12/09/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 14:24