8047723-24.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.378,16

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ELISABETE BRAGA BRITO

CPF 525.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Elisabete Braga Brito Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047723-24.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELISABETE BRAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8047723-24.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 10:05

Decisão

•17/12/2024, 08:48

Decisão

•02/09/2024, 22:54

Decisão

•02/09/2024, 17:17

Decisão

•02/08/2024, 15:31

Decisão

•02/08/2024, 10:56

Petição

•31/07/2024, 13:32