8049036-20.2024.8.05.0000

Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.731,19

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ETELVINA SANTOS BOMFIM

CPF 048.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:19

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025

10/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de ETELVINA SANTOS BOMFIM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:16

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de ETELVINA SANTOS BOMFIM - CPF: 048.582.635-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 16:15

Conhecido o recurso de ETELVINA SANTOS BOMFIM - CPF: 048.582.635-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 13:06

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:12

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 16:15

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Decisão

•21/08/2024, 15:21

Decisão

•21/08/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 15:13