8054059-44.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS LEITE

OAB/BA 70744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:00

Juntada de Ofício

26/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de ELIO TRINDADE DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:34

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2025, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2025, 08:41

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:13

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 08:41

Decisão

•02/09/2024, 19:32

Decisão

•30/08/2024, 12:56