8053804-86.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

CPF 140.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:12

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 06/09/2024.

06/09/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 07:43

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

04/09/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Antonio Carlos Silva Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8053804-86.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2024, 13:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#426

•04/09/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#426

•04/09/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#426

•04/09/2024, 12:15

Decisão

•02/09/2024, 19:10

Decisão

•02/09/2024, 12:25