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8053469-67.2024.8.05.0000
Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.126,64
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
JANETE CARNEIRO ADORNO
CPF 913.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
FERNANDA DANTAS DE SOUZA
OAB/BA 59473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 15:07Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 15:07Baixa Definitiva
13/11/2025, 15:07Transitado em Julgado em 08/09/2025
13/11/2025, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:27Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO ADORNO em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 03:50Juntada de Petição de Documento_1
11/08/2025, 14:58Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:43Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
16/06/2025, 12:04Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 13:18Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 13:18
Despacho
•11/02/2025, 15:03
Despacho
•10/02/2025, 16:38
Decisão
•02/09/2024, 18:16
Decisão
•02/09/2024, 12:55
Documento Comprobatório
•27/08/2024, 10:25
Documento Comprobatório
•27/08/2024, 10:25