8053931-24.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

NAELSON DE SOUZA LEMOS

CPF 366.***.***-87

Autor

CAMARA MUNICIPAL VEREADORES DE CRAVOLANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794•Representa: ATIVO

LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:11

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de NAELSON DE SOUZA LEMOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de NAELSON DE SOUZA LEMOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 17:22

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 14:53

Despacho

•17/07/2025, 14:53

Despacho

•17/07/2025, 12:21

Despacho

•04/07/2025, 14:32

Despacho

•04/07/2025, 14:17

Documento Comprobatório

•03/07/2025, 13:35

Despacho

•15/05/2025, 15:25

Despacho

•15/05/2025, 15:14

Despacho

•06/02/2025, 11:43

Despacho

•05/02/2025, 17:49

Decisão

•02/09/2024, 19:29

Decisão

•29/08/2024, 17:58

Outros documentos

•28/08/2024, 20:50