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8073474-10.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANGELA MARIA SIMOES SOUZA
CPF 502.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 22:39Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMOES SOUZA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:33Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMOES SOUZA em 14/05/2025 23:59.
24/02/2026, 20:04Publicado Despacho em 16/04/2025.
15/02/2026, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/02/2026, 07:18Publicado Despacho em 04/02/2026.
04/02/2026, 08:29Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 08:29Juntada de Petição de réplica
03/02/2026, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:59Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 14:35Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:22Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMOES SOUZA em 19/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:01Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMOES SOUZA em 19/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:26Publicado Despacho em 29/08/2025.
30/08/2025, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025, 13:19Documentos
Despacho
•02/02/2026, 18:59
Despacho
•27/01/2026, 14:35
Despacho
•27/08/2025, 20:19
Despacho
•14/04/2025, 16:21
Despacho
•14/04/2025, 16:21
Despacho
•14/04/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 02:14
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 20:00
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 19:59