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8078726-96.2021.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
JUVANICE VITOR MACEDO
CPF 741.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VANESSA KELLY MACIAS GREGORI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
23/04/2026, 12:36Decorrido prazo de SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 23:21Decorrido prazo de SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:20Publicado Intimação em 04/09/2024.
14/04/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 19:05Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 10:56Expedição de sentença.
01/04/2026, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 08:22Julgado improcedente o pedido
31/03/2026, 14:53Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 13:07Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 11:19Conclusos para julgamento
26/09/2025, 13:18Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 11:03Documentos
Sentença
•01/04/2026, 08:22
Sentença
•31/03/2026, 14:53
Despacho
•06/03/2025, 17:34
Despacho
•03/04/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 10:23
Despacho
•05/09/2022, 11:45
Decisão
•07/02/2022, 23:58
Decisão
•07/02/2022, 09:48
Decisão
•30/07/2021, 09:20
Decisão
•29/07/2021, 16:06
Outros documentos
•28/07/2021, 15:36