8084002-40.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.391,53

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

GISLON DE JESUS SOUZA

CPF 022.***.***-33

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

COORDENACAO DA CENTRAL DE ARRECADACAO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

OAB/BA 13337•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GISLON DE JESUS SOUZA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de GISLON DE JESUS SOUZA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

19/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:17

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:17

Expedição de sentença.

26/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 09:18

Expedição de sentença.

06/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de GISLON DE JESUS SOUZA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 07:24

Sentença

•02/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:34

Despacho

•14/06/2024, 15:36

Decisão

•07/07/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 20:43