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8097344-84.2024.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.033,46
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ERIC ARAUJO ANDRADE OLIVEIRA
OAB/BA 64431•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA
OAB/BA 33825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:20Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 19:09Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/05/2026, 19:09Conclusos para decisão
24/04/2026, 12:29Arquivado Provisoriamente
24/04/2026, 12:29Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.
14/04/2026, 23:21Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.
14/04/2026, 19:20Publicado Decisão em 14/04/2026.
14/04/2026, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 19:02Publicado Despacho em 04/09/2024.
14/04/2026, 18:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:50Comunicação eletrônica
10/04/2026, 11:08Comunicação eletrônica
10/04/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 11:08Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 12:29
Decisão
•10/04/2026, 11:08
Decisão
•10/04/2026, 11:07
Decisão
•10/04/2026, 11:07
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 11:23
Decisão
•28/08/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 12:32
Decisão
•10/07/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 17:33
Despacho
•02/09/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 07:51
Despacho de citação por AR Digital
•26/07/2024, 19:25