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8112846-97.2023.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA - COMARCA DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
LADISLAU NETTO JUNIOR
CPF 069.***.***-34
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO
OAB/BA 47643•Representa: ATIVO
LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO
OAB/BA 47643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 10:40Baixa Definitiva
30/05/2025, 10:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025, 10:40Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 10:34Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:41Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:41Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 14:01Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/04/2025, 15:41Sentença confirmada
08/04/2025, 19:23Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 15:25Sentença confirmada
07/04/2025, 15:39Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 15:14Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 17:46Documentos
Petição
•09/04/2025, 15:41
Acórdão
•07/04/2025, 15:39
Despacho
•25/11/2024, 10:22
Despacho
•24/11/2024, 10:44
Despacho
•02/09/2024, 18:57
Sentença
•20/05/2024, 14:47
Sentença
•26/10/2023, 19:39
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 10:44
Decisão
•25/08/2023, 17:14
Outros documentos
•25/08/2023, 15:27