8121812-15.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: PASSIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:59

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:58

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 05:40

Comunicação eletrônica

04/05/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

04/05/2025, 21:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:48

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 10:54

Sentença

•21/03/2025, 16:03

Sentença

•21/03/2025, 16:03

Sentença

•21/03/2025, 16:03

Despacho

•06/02/2025, 15:13

Despacho

•05/02/2025, 17:24

Decisão

•02/09/2024, 14:03

Decisão

•02/09/2024, 14:03

Documento de Comprovação

•31/08/2024, 14:40